Brisa Morena Evangelista Mendonça, MEI, com sede na Travessa Acalanto, n° 228 – C 702, Jardim das Margaridas, Salvador/BA – CEP: 41.502-135, inscrita no CNPJ: 20.972.249/0001-76, doravante denominada simplesmente Mercado do Católico, e, de outro lado, o cliente do Mercado do Católico, qualificado no momento da compra, doravante denominado simplesmente Cliente.
- Considerando que o Mercado do Católico realiza venda de produtos e serviços nacionais pela internet;
- Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos e/ou serviços oferecidos pelo Mercado do Católico em seus canais de venda pela internet (“Produtos”).
O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços pelo Cliente por meio do site do Mercado do Católico (www.mercadodocatolico.com.br) (“Websites”).
1. confidencialidade
1.1. É de responsabilidade do Mercado do Católico a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, por meio do selo “Site Seguro”.
1.2. O Cliente, por sua vez, se compromete a não disponibilizar suas senhas de acesso aos Websites a terceiros, bem como a tomar providências razoáveis para manter suas informações sob sigilo. Caso o Cliente identifique e/ou desconfie que terceiros tiveram acesso às suas senhas, este se compromete a comunicar ao Mercado do Católico para que as devidas providências sejam tomadas.
1.3. Apenas pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos poderão se cadastrar e utilizar-se dos serviços prestados pelo Mercado do Católico. Reservamo-nos o direito de excluir o cadastro e cancelar pedidos de menores de idades, porém valores pagos por serviços já prestados não serão devolvidos no caso da violação desta regra.
1.4. Ao preencher o cadastro, o Cliente declara que as informações que o identificam são verdadeiras, precisas e completas, bem como se declara ciente de que eventuais falsidades poderão sujeita-lo às responsabilidades criminais e cíveis, de acordo com a legislação brasileira.
1.5. O Cliente expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo Mercado do Católico nas seguintes hipóteses:
1.5.1 com as demais empresas integrantes do grupo econômico e autoridades, conforme necessário para o processo de compra e o cumprimento da legislação em vigor;
1.5.2 com o Agente de Câmbio, na medida em que forem necessárias para que este execute as operações cambiais para a compra realizada, nos termos da legislação vigente;
1.5.3 com parceiros comerciais, com os quais o Mercado do Católico mantém um relacionamento de colaboração ou parceria, a fim de oferecer produtos e serviços aos seus Clientes.
1.5.4 com fornecedores e empresas de logística, com os quais o Mercado do Católico mantém um relacionamento de colaboração ou parceria, a fim de oferecer produtos e serviços aos seus Clientes.
2. opiniões, avaliações e perguntas dos clientes cadastrados
2.1. Para melhoria dos serviços e para que os Clientes possam efetuar a melhor escolha de compra, o Cliente poderá postar opiniões, avaliações, comentários e enviar perguntas.
2.2. Ao submeter qualquer conteúdo, o Cliente declara e garante que: i) é autor exclusivo e proprietário dos direitos relativos aos conteúdos postados; ii) o conteúdo é seguro e exato; iii) o uso do conteúdo fornecido não viola as políticas do Mercado do Católico e não causará danos a qualquer pessoa ou entidade.
2.3. O conteúdo postado pelo Cliente não poderá ser falso, impreciso, ilusório, difamatório, acusatório, odioso, racialmente ou religiosamente preconceituoso ou ofensivo, ameaçador, prejudicial a terceiros, ter cunho político, infringir a legislação, violar direitos autorais ou de propriedade intelectual, fazer referência a outros websites, endereços, endereços de e-mail, informações de contato ou números de telefone, e não poderá conter qualquer vírus de computador, worms ou outros arquivos ou programas potencialmente danosos.
2.4. O Mercado do Católico não assume qualquer responsabilidade quanto ao conteúdo fornecido e postado por seus Clientes. No entanto, é faculdade do Mercado do Católico a não publicação ou exclusão de qualquer opinião, avaliação, dados, perguntas ou qualquer outro conteúdo que sejam caracterizados como contrários à Lei, aos princípios constitucionais, morais e éticos, bem como os que violem os termos e condições do Mercado do Católico, sem que haja direito à devolução de qualquer valor eventualmente pago pelo Cliente.
2.5. Autores de comentários ofensivos ou em desacordo com as diretrizes da Companhia poderão ser responsabilizados civil e criminalmente, por conteúdos publicados que violem a Lei e ou produzam lesão a direito de terceiros e ou do Mercado do Católico. O Cliente concorda em indenizar a Companhia por todos os danos, perdas, prejuízos e despesas, de qualquer tipo e natureza, decorrentes ou relacionadas a demandas provenientes do conteúdo que o Cliente fornecer.
2.6. Para qualquer conteúdo que enviar, o Cliente concede ao Mercado do Católico licença e direitos perpétuos, irrevogáveis e livres de royalties para reproduzir, usar, copiar, modificar, excluir em sua totalidade, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados e/ou vender e/ou distribuir tal conteúdo e/ou incorporá-lo a qualquer forma, meio ou tecnologia em todo o mundo sem remuneração ao Cliente. Todo o conteúdo que o Cliente enviar pode ser usado segundo os critérios do Mercado do Católico.
2.7. Ao submeter qualquer conteúdo, o Cliente concorda que o Mercado do Católico e seus provedores de serviço podem usar seu endereço de e-mail cadastrado para entrar em contato com você a respeito da situação de seu perfil e por outros motivos administrativos.
3. central de atendimento
3.1. O Cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado nos Websites. A Central de Atendimento poderá ser acionada por meio de telefone, Formulário de Contato do Website ou envio de WhatsApp.
4. política de entrega
4.1. O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, sendo contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.
4.2. A conferência da adequação das dimensões do Produto é de exclusiva responsabilidade do Cliente
4.3. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
4.4. O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do Produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema do Mercado do Católico envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.
4.5. O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
4.6. O Mercado do Católico não autoriza a transportadora a:
- Entrar no domicílio onde será entregue o Produto;
- Entregar o Produto por meios alternativos (exemplo: içar Produto pela janela);
- Abrir a embalagem do Produto;
- Realizar entrega em endereço diferente do que consta na nota fiscal e/ou invoice, que é o documento enviado nas vendas de produtos e/ou serviços internacionais;
- Entregar o Produto para pessoa com menos de 18 anos e/ou sem documento de identificação.
4.7. O Mercado do Católico não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na Secretaria da Fazenda – SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do Cliente, sendo, portanto, necessário o comparecimento deste no posto fiscal para que a mercadoria seja devidamente liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
5. direito de arrependimento
5.1. Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:
- O prazo de desistência da compra do Produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;
- Em caso de desistência da compra, o Produto deverá ser devolvido ao Mercado do Católico na embalagem original ou similar, acompanhado da nota fiscal (ou invoice), do manual e de todos os seus acessórios.
5.2. O Cliente deverá solicitar a devolução por meio do Formulário de Contato. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pelo Mercado do Católico.
5.3. Após a chegada do Produto no Mercado do Católico, será verificado se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
5.4. Em compras com cartão de crédito, o PagSeguro será notificado e o estorno é efetuado pela administradora de cartões como um crédito na próxima fatura do comprador. O PagSeguro envia um e-mail de confirmação informando a data que o crédito foi encaminhado para o banco emissor. O prazo para o crédito no seu cartão pode variar conforme data de fechamento da sua fatura
5.5. Em compras pagas via PIX, a restituição será efetuada para a mesma chave PIX que efetuou o pagamento, em até 10 (dez) dias úteis.
5.6. Em compras com vale ou com qualquer outra forma de pagamento é possível receber um vale no mesmo valor da compra. Em caso de cancelamento do vale, o reembolso será realizado na mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra.
5.7. O Mercado do Católico isenta-se da obrigação de cancelar qualquer Produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.
6. política de trocas e devoluções
6.1. Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.
6.2. O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução por meio do Formulário de Contato. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pelo Mercado do Católico.
6.3. O Produto deverá ser devolvido ao Mercado do Católico na embalagem original ou similar, acompanhado da nota fiscal (ou invoice), do manual e de todos os seus acessórios.
6.4. Após a chegada do Produto no Mercado do Católico, será verificado se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.
6.5. A troca fica condicionada à disponibilidade do Produto em estoque.
6.6. O Mercado do Católico isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer Produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao Cliente seja comunicado, ou fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.
7. formas de pagamento aceitas
7.1. Pagamento à vista: PIX e boleto via PagSeguro;
7.2. Pagamento parcelado: Cartão de crédito via PagSeguro.
7.3. Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pelo Mercado do Católico por e-mail.
7.4. O Cliente poderá adquirir o Cupom de Compras após o cancelamento de um pedido feito no site Mercado do Católico, ou também ao ser presenteado. O Cupom de Compras terá seu valor convertido em compras no próprio Website.
7.5. Para realizar o pagamento com o Cupom de Compras, é necessário que o Cliente utilize o seu código no momento da compra em APLICAR O CUPOM.
7.6. O Cliente aceita e reconhece que o Cupom de Compras expira um ano após a data de recebimento.
7.7. Se o valor do Cupom de Compras for menor que o da compra, o Cliente poderá pagar a diferença. Se o valor do Cupom de Compras for maior que o da compra, o Cliente poderá utilizar a diferença em outras compras no Mercado do Católico.
8. prazos de entrega e forma de pagamento
8.1. Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até dois dias corridos, sendo que em caso de divergência cadastral, o Mercado do Católico entrará em contato com o Cliente.
8.2. Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.
8.3. Compras pagas por meio de PIX: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.
8.4. Compras pagas por meio de Cupom de Compras: se o valor do Cupom de Compras for maior ou igual ao valor da compra, o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento que ocorre em até 72 horas; se o valor do Cupom de Compras for menor que o valor da compra, o prazo de entrega começa a contar após a confirmação do pagamento, de acordo com o meio utilizado.
9. ofertas
9.1. As ofertas podem ser encontradas na página principal do site do Mercado do Católico e nas páginas das categorias. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os Produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores e/ou Parceiros.
9.2. O Cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o Cliente deverá entrar em contato com o nossa Central de Atendimento.
9.3. Nos Produtos que contém variações, onde o Cliente pode realizar certas customizações, o preço do mesmo poderá sofrer alteração a depender da escolha das variações do produto realizadas pelo Cliente. O Cliente deve escolher atentamente as opções de variações disponíveis e observar o preço final do Produto customizado.
9.4. Nos Produtos que permitem à customização através das variações, o preço apresentado no site Mercado do Católico vai do preço mínimo ao preço máximo. São apresentados, na imagem inicial da oferta do Produto, o preço mínimo e o preço máximo. Para definir o preço real a ser pago pelo Cliente, o mesmo precisará definir os critérios do Produto que irá comprar a partir da escolha das variações.
10. característica dos produtos e risco à saúde
10.1. Antes de comprar um Produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição. Em caso de dúvida, deverá contatar a Central de Atendimento.
11. caso fortuito e força maior
11.1. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.
12. foro
12.1. Fica eleito o foro de domicílio de Salvador/BA para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.